NOTAS SOBRE A CONJUNTURA- O GOLPE EM MARCHA São Paulo 11/03/2016 Meus caros, agradeço muitíssimo o envio deste trabalho do Iasi (blog da boitempo’ ‘A crise do PT: o ponto de chegada da metamorfose’, 10/03/2016). Preparo uma aula no curso de Movimentos Sociais UNESP-IBEC (enviei-te os materiais, não é?) e o texto me faz penetrar nas dificuldades teóricas desse marxismo. Para encurtar. Sim, o lulismo é uma variante da política pró-capital monopolista (categoria inexistente no texto) e opera no poder, no centro do estado em favor deste. Opera a continuidade da contra-revolução capitalista (outra categoria ausente) em desfavor dos assalariados e conforme à continuidade aprofundada da subordinação imperialista da nação (idem, ibidem). Não se trata exclusivamente de que a burguesia (proprietários monopolistas e de todo o quilate, políticos, sindicalistas, juristas, instancias estatais vitais e pequenos burgueses em geral et caterva, consultores norte-americanos, etc.) deseja estraçalhar seus bonecos por temor de que permaneçam ativos, mas, sim, de que estamos diante de uma estratégia de golpe de estado contra um presidente eleito. Por mais que ele não lhes interesse (os golpistas), muito menos à massa assalariada jogada à moenda da perda ampliada de direitos, trata-se da manutenção de uma forma legal de realização das contradições insanáveis da sociedade do capital, cuja permanência é vital para a continuidade da realização destas. Defender a legalidade é vital, contra a presidente e contra as direitas todas e os democratas de ocasião. Não ha como fechar os olhos para isso. Não se trata de manobras da ultradireita para um golpe palaciano, mas para a liquidação desta democracia que coube até o momento no figurino da transição transada, à porta da qual abandonou-se a luta vital e necessária pela emancipação da classe trabalhadora. Ela rasgou o figurino ao agir e pensar politicamente ao modo fascista. O estado, para seus adeptos e membros orgânicos, deverá ser um objeto das corporações monopolistas (proprietários, sindicatos, partidos da ordem, ordens delinquentes e outros bandidos da ordem) e realizar no parlamento seus desígnios plenos, fora dos quais não poderia haver política. Estamos no limiar de uma nova etapa da contrarevolução continuada, de uma democracia ainda mais restringida, de figurino bulímico e insuportavelmente obesa de prepotência e violência institucional e outras. Estamos mais próximos de Pinochet, do estado ideal do neoliberalismo friedmaniano. Estamos no limiar do fascismo de massas, o que é uma grande novidade. Estamos diante de uma situação inédita, do cerco implacável, coletivo, das classes burguesas e assalariadas corrompidas (estruturas sindicais, etc.), suas representações políticas e sociais no sentido de apear do poder um presidente por eles indesejado, à revelia do voto popular. De outro modo: o bloco ditatorial se reconstitui como força unida e vai sucurizando a presa, ou seja, todos nós e mais o executivo. Este, por sua vez, foi constrangido a fazer a política do capital monopolista contrária à sua matriz proclamada – a do liberalismo social - está pagando o preço da impotência e humilhação pública devido a isso. O bloco golpista comporta o complexo judicial-politico-midiático-econômico dominante, porém (ainda) não governante. Promove a caçada ao Lula como se ele fosse escravo fujão, não havendo limite à sua sanha pretoriana, até pô-lo a ferros e espetar-lhe a língua no aguilhão, passar-lhe as argolas aos tornozelos. Logo ele, homem de batalha pelo capital monopolista nacional, tratado como um borra-botas qualquer, com tantos favores prestados à glória dos super lucros bancários e tantos outros. Mas não estaríamos diante do destino comum a todas as jacqueries, às sublevações armadas ou pacíficas dos pequenos burgueses, estes paladinos da guerra contra as injustiças sociais, cujos sonhos confluem em serem os mais fiéis servidores del Rey, cujas cabeças foram invariavelmente cortadas por estes mesmos senhores? O que haveria de bom nisso, nessa alta politização dos burgueses (infelizmente em detrimento de igual dimensão daquela dos proletários)? Para a história, talvez a abertura da possibilidade de vermos e constatarmos a necessidade absoluta da revolução democrática, aquela abandonada à porta de entrada da transição transada. Sem ela, não ha melhorismo que dê conta desta realidade histórica. Sem a emancipação política das maiorias não há transformação possível. A pequena política dá e sempre deu nisso por aqui, repressão, golpe, desalento, regressão, exílio. E tudo reiniciar-se novamente, como se nada houvéssemos aprendido. 16/03/2016 Bem disse Paulo Henrique Amorim, ao comentar a liberação das transcrições da operação 24 do Lava Jato, mais os áudios de conversas de Lula com Dilma e outros, grampeadas com autorização da justiça, que causaram furor nacional a favor e contra: “Ou Dilma acaba com a Polícia Federal, a qual, junto com Moro, preparam um golpe, ou será derrubada” (algo assim). Minuto seguinte ao ato de Moro, a TV GLOBO noticia, chegam manifestantes à frente do Palácio da Alvorada, juntam-se também nas praças de todo o país. Orquestração perfeita. E dá-lhe entrevistas e comentários indignados com o conteúdo das gravações. Tudo esquentado e turbinado. Alta ansiedade estimulada, os morubixabas pontificam: Merval et caterva. Beirão e cientista político da UFABC opinam bem no Herodoto. A suprema ousadia do Moro e Política Federal, proclamado il duce nas ruas pelos fascistas paulistas e brasileiros em geral, precisa ser punida severamente. 17/03/2016 Lula toma posse e um juiz federal, apoiador explícito do psdb, embarga a posse, aceita liminar contra essa. A fronda burguesa não tem limites, caminha diariamente para o bloqueio do executivo, em escalada para o impedimento. A revolução da contrarrevolução sempre será a contrarevolução, regressão emancipatória. Assim, de regressão em regressão, a contrarevolução vai domesticando o capitalismo da miséria, vai calibrando a democracia possível, impondo os limites da transição aceita pela ditadura e zelosamente acompanhada pelos donos do grande capital e suas lideranças políticas. Como duvidar dos limites dessa ordem, como persistir com a ilusão melhorista? A turba clama por Moro, ao pé da pirâmide da federação dos capitalistas paulistas. Ela quer uma solução radical e imediata, para as dores que a afligem. Quer Lula na prisão e Dilma fora do Planalto. Ela quer a revolução. Mas essa revolução é a da contrarevolução. A pirâmide iluminada, de onde saem camisetas, bandeiras, faixas e patos amarelinhos, além de lanche para a nova Praça Tahir, ostenta, hoje, a faixa “impeachment”. Ontem era “Renuncia”. Ao pé da revolução democrática esquecida, inominada, jogada no quarto escuro das inutilidades, no quarto de despejo, cresceu a flor da revolução da contrarevolução. 26/03/2016 Bela síntese de Nassif (aliás, sempre na mosca). Entretanto, o ímpeto frenético só indica que o pacto se dará sem o bloco da legalidade. Há uma determinação aventureira neste ato da nossa história, desde o dia seguinte após a posse de Dilma. Um frenesi cocainômano, incontível. Quantos e quais os grupos financeiros a soprar as velas do golpe parlamentar? O das armas, o do Senhor (Deus.com), o do pó (quem seriam seus chefes?), o do latifúndio (mais que sabido), dos monopólios (já eruc taram suas idéias), o dos chefes imperiais (CIA, Depto de Estado dos EUA, sabe-se lá quem mais, os de sempre), alguns chefes militares (desconhecidos), os inimigos brasileiros da pátria (Globo, Cerra, o habitante do Boulevar Foch, seus líderes incontestes). Não gosto de discordar, mas o bloco bandido quer mesmo ver o circo pegar fogo. Apostam na força histórica da direita militar, que se alevanta sempre que os liberais terminam suas lambanças golpistas. 29/02/2016 O desmonte da nação ou a revolução da contrarrevolução A questão metodológica central relativa ao golpe parlamentar em curso é derivada da particularidade desta sociedade capitalista em sua subordinação estrutural ao capital monopolista mundial. Daí podermos afirmar que a real economia política do golpe é o desmonte da nação como forma da revolução da contrarrevolução, cujo complexo socioeconômico e, consequentemente, político, não só não foi derrotado na transição transada à democracia dos monopólios como cresceu sob a sombra dos governos democráticos que se sucederam no poder desde 1985. O desmonte da nação é o fundamento da economia política do golpe parlamentar. Requião e Benayon bem salientam este sentido histórico da corrida golpista (Benayon, 2016; Requião, 2016). Trata-se do assalto aos avanços da emancipação social e politica dos trabalhadores e ao coração da produção nacional de valor, de seu núcleo estratégico, mais além do que o séquito de predadores já presenteou o capital privado nos governos democráticos, em especial os do PSDB. E o coração do que restou é a Petrobrás e o complexo de empreiteiras nacionais, centro determinante da economia nacional. Cumpre também salientar as declarações de avanço rumo aos universos da emancipação republicana dos trabalhadores tais como a saúde e a educação, como consta do programa do FMI e do PMDB de Temer (OESP, 27/03/20160), prestes a serem dependurados nos colares de nossos novos colonizadores nacionais e estrangeiros. O complexo político-jurídico-midiático é a alavanca desse processo, tal como ocorreu no desmonte da extinta URSS. O aríete judiciário, conscientemente direcionado, cria o caos necessário para a ação dos piratas da contrarrevolução. Foi assim que na URSS, entre 1983-1984, os inquisidores de Andropov investiram contra o Uzbequistão - transformado em bode expiatório -, criando, desse modo, o caos em toda a nação (RAZZAKOV, 2012). A revolução da contrarrevolução é, no nosso caso, a destruição da ordem socioeconômica vigente, necessária para o trânsito a uma nova ordem do capital, tal como afirmou Flavio Gurgel Rocha (LIMA FILHO, 2016): “Estamos encerrando um ciclo estatizante caracterizado pela criação dos campeões nacionais e por um capitalismo de conluio. Agora será o início de um novo ciclo baseado no livre mercado, cujos protagonistas serão os empresários e a livre-iniciativa. Por isso vejo com bons olhos os empresários estarem saindo da toca. Uma posição arredia do setor poderia retardar esse processo. Manifestações corajosas como as de Pedro Passos [dono da Natura, que pediu a renúncia da presidente em coluna na Folha] e de Lawrence Pih [ex-dono do Moinho Pacífico, que disse que a saída de Dilma é inevitável], passam confiança para a opinião pública. Deixam claro que os empreendedores brasileiros tem condições de assumir a locomotiva desse novo ciclo econômico” (FSP, Mercado, p.A-24, “ Ciclo se esgotou, e país não tem mais tempo a perder”, entrevista de Flavio Gurgel Rocha, 18/03/2016) É uma variante da estratégia do capitalismo do desastre, notado por Klein (Klein, 2006). O colapso da ordem jurídica e econômica predispõe o país, devidamente desinformado e manipulado pela mídia golpista, a aceitar aquela que parece ser a desgraça menor como alternativa ao insuportável caos reinante. Eis a razão do açodamento, parido pela força da volúpia, de onde deriva a pressa incontida, a origem da decretação da morte em vida do mandato da presidente, do seu assassinato político. As burguesias sublevadas estão em guerra. Os piratas se atropelam ante a visão do botim, tal como fizeram seus antepassados aqui aportados para fazer a América ou fugir da perseguição das tropas napoleônicas, no séquito real. Eis a sua suprema oportunidade, esta lhes confere coragem indômita. Conquistar os tesouros maiores, embolsar as joias da coroa, transformarem-se em nababos, mais além, muito mais além dos milhõezinhos já depositados em suas contas ultramarinas pelos bons serviços prestados aos ladrões mais graúdos. Tudo o que até agora amealharam é pouco, é quase nada comparado à glória da plena desnacionalização dos tesouros restantes da pátria. Daí essas miradas transcendentes, postas mais além do horizonte dos pobres mortais naufragados no caos reinante. Daí esse ar de troça, a jocosidade a transparecer em suas bocas contritas, a violência contida em suas frases cortantes e gestos bruscos, decididos. É preciso entendê-los. Eles estão prestes a se tornar donos dos destinos da pátria, revendida por eles aos novos senhores de nossas infinitas desgraças. Eles são as hienas à frente do coletivo dos predadores menores, a secundar o banquete dos felinos maiores. A contrarrevolução cobra agora e permanecerá cobrando os dividendos daqueles que não só a ignoraram como fingiram não se importar com o seu reinado e onipresença. O arrivismo pequeno-burguês será estraçalhado, vítima de sua ignorância e presunção de donos da verdade, de se arvorar em sumo-pontífice do saber moderno. A tragédia maior, contudo, incomensurável, é a do povo brasileiro, de suas maiorias assalariadas, avassaladas em graus inimagináveis de exploração e perdas de direitos, pela fúria das burguesias sublevadas. Elas estão desmontando a nação, vendendo-a ao capital monopolista, isso é o que lhes interessa e não as divagações acadêmicas economicistas. O golpe parlamentar desvenda enfim, para todo o sempre, o caráter antinacional, antipopular, antidemocrático e antipatriótico dessas burguesias neocoloniais travestidas de cumpridoras do rito constitucional, como rezam muitos guardiões da lei dentro e fora do STF. A necessidade imperiosa da revolução democrática é, desse modo, posta na ordem do dia, ou seja, a da realização do complexo republicano de direitos dos trabalhadores – salário, saúde, educação, moradia, transporte, previdência, segurança e lazer – em uníssono com a realização da plena emancipação econômica e politica nacional, impossível de ser alcançada pelas burguesias antinacionais. Os feitores do melhorismo contrarrevolucionário, do neodesenvolvimentismo, permitiram a ascensão da contrarrevolução da ultradireita e do fascismo de massas. Este, como é de seu feitio, tragará a todos e aqueles, em primeiro lugar. Diante desta evidência quem sabe agora abracem a causa da revolução democrática? O capital, suas lideranças politicas, econômicas, jurídicas e midiáticas nacionais e estrangeiras, evidencia pleno controle sobre a reprodução politica e econômica de sua sociedade. A democracia, para eles, ou se adequa aos limites por ele impostos ou deverá ser fechada para balanço. Demonstra para os incrédulos e ignorantes que nada o impedirá de por de joelhos os poderes que ousem enfrenta-lo. O capital é um batalhador incansável e decidido contra os interesses emancipacionistas dos trabalhadores e de toda a humanidade, sempre que seus interesses mediatos e imediatos sejam contrariados. O melhorismo social-liberal neodesenvolvimentista sonhou driblar os vampiros que protegem os inimigos da nação sem acordar a contrarrevolução que ele supunha morta e enterrada. Esta não só levantou-se como também arrastou consigo, feito um tsunami, uma boa parte da insatisfação popular contra ela própria. Permitiu, assim, que o ódio inconsciente à contrarrevolução e suas mazelas – a não realização do complexo dos direitos republicanos e a bastardia corrupta e corruptora da politica burguesa, antes de tudo – fosse capturado e transformado em movimento fascista de massas, em hipostasia revolucionária da contrarrevolução, pele que dela só será arrancada caso as maiorias trabalhadoras desejem, por fim, realizar a sua emancipação e abandonar esta farsa capitalista da revolução da contrarrevolução. Referencias Requião, Roberto “Ponte para o futuro”: análise das consequências das 30 propostas do documento do PMDB para o Brasil” in http://www.conversaafiada.com.br/economia/requiaoprovaoposicaoquerumfmiradical Benayon, Adriano “Império anglo-americano usa Lava Jato para destruir empresas nacionais”, 28 de março de 2016 in http://www.viomundo.com.br/wpcontent/ uploads/2016/03/captura-detela- 2016-03-28-axxs-18.05.24.png Klein, Naomi “Disaster capitalism: how to make money out of misery”, in http://www.theguardian.com/commentisfree/2006/aug/30/comment.hurricanekatrina OESP, 27/03/2016 in http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pmdb-prepara-ajuste-para-cortar-subsidios-e-diminuir-o-gasto-publico,10000023314 RAZZAKOV, Fiodr O caso que destruiu a URSS Moscou, Algoritm, 2012 (em russo). LIMA FILHO, Paulo Alves “A charada da violência contra o PT e seus líderes máximos, que destroça o estável duopólio político até então existente entre o PT e o PSDB, planetas dominantes em torno dos quais giravam os demais satélites partidários, na gestação do fascismo de massas, na célere corrida para o golpe e caça ao Lula, está na afirmação clara e direta da estratégia da contrarevolução, expressa pelas lideranças empresariais. Enfim, pelo capital monopolista dominante. Senão vejamos: “Estamos encerrando um ciclo estatizante caracterizado pela criação dos campeões nacionais e por um capitalismo de conluio. Agora será o início de um novo ciclo baseado no livre mercado, cujos protagonistas serão os empresários e a livre-iniciativa. Por isso vejo com bons olhos os empresários estarem saindo da toca. Uma posição arredia do setor poderia retardar esse processo. Manifestações corajosas como as de Pedro Passos [dono da Natura, que pediu a renúncia da presidente em coluna na Folha] e de Lawrence Pih [ex-dono do Moinho Pacífico, que disse que a saída de Dilma é inevitável], passam confiança para a opinião pública. Deixam claro que os empreendedores brasileiros tem condições de assumir a locomotiva desse novo ciclo econômico” (FSP, Mercado, p.A-24, “ Ciclo se esgotou, e país não tem mais tempo a perder”, entrevista de Flavio Gurgel Rocha, 18/03/2016) Em igual medida já manifestaram-se Serra, Fraga, Pih, e outros. A salvação, para eles, (conforme declaração de José Serra está na ruptura do Mercosul, na privatização da Petrobrás, e, quem sabe, da saúde e da educação. Evidente que tal guinada significaria estreitamento ainda maior da legalidade consentida na democracia, repressão fortalecida, terceirização aprovada e previdência retransformada. Eles supõem ser esse plano dotado de poder milagroso. Os empresários voltariam a investir, o nível de emprego voltaria a subir, a acumulação voltaria a tomar forma industrial mais nítida e pujante. Será? Mas o modelo neoliberal não terá compromissos sociais melhoristas, ao contrário. Não aplicarão a política econômica que tanto criticam agora, embora Dilma tenha abandonado o desenvolvimentismo e abraçado o rentismo. O capital lança-se com furor a uma aventura incapaz de ir além do impeachment. Após ele, o dilúvio. Wanderley Guilherme dos Santos tem razão. Não há saída com o golpismo, a não ser sangue suor e lágrimas. Ora, após o golpe parlamentar, o dilúvio poderia nos colocar muito próximos a uma ditadura a ser administrada pelos de sempre. Aliás, os liberais são especialistas em preparar golpes para os militares.” In ‘Nossa dura caminhada pela história’ 19/03/2016 (mimeo).

Mais sobre o golpe

(Rogério Fernandes Macedo) Escrevo só para registrar que tenho dúvidas que Michel Temer tenha feito o pronunciamento para suplantar as ambições de Eduardo Cunha. Creio ter sido, além de um aviso geral (logo, também para Cunha), algo mais específico para o PSDB e para o Aécio Neves, em particular. Temer e Aécio disputam a presidência por vias burocráticas distintas, embora tenham algo de semelhante. Por um lado, o golpe burocrático constitucional de Temer nasce da reprovação pelo TCU das contas do primeiro mandato da Dilma. Para dar agilidade a essa via, o operador do golpe, Eduardo Cunha, empenhou-se em estruturar a pauta do fatídico dia 06 de agosto. A partir dela, aprovou-se celeremente as contas das presidências passadas, desde Itamar Franco até Lula. Acompanhei toda a sessão pela TV Câmara: a pauta era 1) tipificação do que vem a ser crime de Terrorismo; 2) Aprovação das contas presidenciais e 3) Votação da vinculação dos salários da AGU, delegados da civil e federais à 90% das remunerações dos ministros do Supremo. A celeridade foi garantida pela presença e pressão dos servidores da AGU e demais, todos interessados no último ponto da pauta: uma situação lastimável e vergonhosa. Notemos que a situação foi muito bem armada pelo Cunha, controlador da estrutura da pauta. Pelos resultados das votações, o presidente da Câmara logrou sucesso ao azeitar o caminho que beneficiaria Temer. Só para registrar: confesso que nunca vi se debater tanto e tão abertamente sobre golpe: o assunto é tratado sem rodeios, com todas as letras e aos berros, principalmente pela situação, a qual gritava a plenos pulmões, denunciando esta estrutura específica do golpe. Por outro lado, existe a outra via burocrática, também constitucional, que segue curso paralelo à anterior, qual seja, aquela que nasce de reprovação pelo TSE das contas da última campanha da Dilma/Temer, por motivo de corrupção, trazida à superfície pela delação premiada de Ricardo Pessoa (UCT). Se essa via se concretiza, o TSE declararia a nulidade da chapa vencedora, bem como dos votos conquistados por ela, restando convocar o segundo colocado na referida campanha: Aécio Neves. Este retomaria aquela situação patente na campanha: a do Brasil dividido latitudinalmente. Certamente, haveria maior possibilidade do que sobrou da militância petista e dos movimentos sociais, mais trabalhadores que votaram no PT, irem para as ruas, contra a ascensão de Aécio Neves. Para muitos, o voto no segundo turno não foi pró Dilma, mas sim um voto na Dilma por ser este contra o Aécio. Essas tensões, mais expressivas nas grandes metrópoles e cidades médias, têm algum potencial desestabilizador, notadamente em Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. Se é que os apoiadores de Dilma/Temer vão para as ruas, provavelmente as tensões seriam mais elevadas no sudeste e no sul, pois são localidades que concentram a base de apoio de Aécio. Isso exigiria maior repressão policial com alto grau de imprevisibilidade. De fato, um cenário que tende a criar alguma instabilidade, o que não é bom para os negócios, principalmente na ante sala das Olimpíadas, ou seja, dos 40 eventos testes antes do megaevento. Pode ser que isso justifique as declarações em prol da estabilidade, feitas pela FIESP e FIRJAN. No mais, a Nota conjunta cita o possível rebaixamento do grau internacional de investimento para o Brasil: algo inevitável se as tensões se elevarem. Por último, existe uma outra via de golpe, que seria a renúncia da Dilma, seguida de antecipação das eleições, tal como pede parcela do PSDB. Porém, saída não constitucional que não cai muito bem no figurino, por cutucar os brios legalistas das três forças armadas. Trata-se de uma via que exigiria conspiração e articulação com os altos escalões. Não creio que tais setores do PSDB tenham essas cartas na manga. Há de se confirmar. Enfim, vamos conversando. Abraço. Motoca São Paulo, 9 de agosto de 2015

Labarca al rojo

Por artes do tempo, reencontrei no espaço virtual meu velho amigo Eduardo Labarca Godard, dos tempos de exílio em MOscou, o qual, ao lado de José Miguel Varas e outros, eram responsáveis, na Radio Moscou, pelo programa contra a ditadura de Pinochet.Desde fins de 1979 não mais soube dele. Agora o reencontro em www.eduardolabarca.com já com sua produção jornalística e artística bem ampliada. Sua biografia de Allende causou espanto por revelar um Allende humano e rico em nuances capazes de chocar o bom mocismo pequeno burgues, adorador de mitos.

O GOLPE EM MARCHA

O GOLPE EM MARCHA: MICHEL TEMER PREPARA A SUA PRESIDÊNCIA São Paulo, 6 de agosto de 2015 A fala, ontem, de Michel Temer, séria e compenetrada, hoje recebe apoios no Senado e das Federações de empresários do Rio e São Paulo. Aquele líder providencial que reaglutinaria as forças em torno da presidência, ao qual ele se referia em sua fala, é ele próprio. Temer se prepara para ser o próximo presidente da República. Sua fala é a declaração de um novo presidente. Daí o apoio unânime dos empresários. O golpe já está dado e definido o seu roteiro. Adiantou-se Temer para suplantar Eduardo Cunha, operador do impedimento na Câmara. Note-se que há alguns dias este reunira-se com empresários em São Paulo, a portas fechadas (não houve fotos nem se soube da pauta ou declarações à imprensa sobre o teor da conversa). Estamos diante do grande roque, pois o flanco da rainha está muito à descoberto. SP 7/08/2015 QUEM SERIA O CARREIRO? A luta está em reformar os blocos de alianças por dentro dos três esteios centrais, aos quais aderirão as aves migratórias dos novos e velhos partidos do capital. Do PT saem dois blocos, o de Tarso Genro, que se expande às margens mais socialistas, o de Lula e Dilma, que lança boias ao bloco do PSDB (negociando com FHC e Alkmin), o PMDB de Temer em busca do PSDB de Serra, que poderia atrair o bloco das oligarquias nordestinas (Sarney, Collor, etc.), e o PMDB de Eduardo Cunha em busca de Aécio e Cia, mais a ultradireita com vária idade. Este último comanda a Câmara, Temer aparentemente comanda o Senado e o Executivo comanda a caneta. Aparentemente os dois últimos levarão a melhor. No entanto, a desestabilização da Câmara é essencial para o candidato Temer, ao qual teria de se render o executivo, coisa que este não deseja. Um caso de amores desencontrados, como no poema de Drummond. Enquanto isso as lideranças burguesas fazem, uma a uma, questão de proclamar a tremenda estabilidade das instituições democráticas. Sei...Tudo indica que o Senado, aéropago dos donos dos grandes negócios nacionais, tomará as rédeas do poder, apoiado que está pelos empresários de peso, os mesmos que apoiaram o golpe de 64, São Paulo e Rio à frente, bois de tiro. Quem seria o carreiro?

DNOCS 100 anos: uma coleção de êxitos

Faz 100 anos que o DNOCS - criado em 1909 com o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), trocado 10 anos depois para Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs) e substituído, nos anos 40, pelo de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a sigla atual -- cuida do Nordeste.

Foi o DNOCS que desenhou e implantou a malha rodoviária básica da região; foi ele que construiu as grandes e médias barragens do sertão nordestino e também suas primeiras hidrelétricas; foi o Dnocs que, pioneiramente, criou e desenvolveu no semi árido a piscicultura e a aquicultura; foi o Dnocs que trouxe e instalou aqui os primeiros projetos de irrigação; foi o Dnocs, também, que, até meados dos anos 70, juntou o maior banco de inteligências do País - seus engenheiros, todos geniais, como Guimarães Duque, Luiz Vieira e Paulo Guerra, produziam constante literatura técnica disputada e adotada pelas universidades daqui e d´alhures.

De 1909 a fins de 1970, o DNOCS foi um organismo técnico. Eminentemente técnico. De lá até esta data, por falta de um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, o Dnocs patina na areia movediça dos interesses políticos, que nada têm a ver com os arranjos institucionais próprios da boa política. Há hoje uma luta renhida dos técnicos do DNOCS, que trabalham para que sua instituição retome as suas origens. Mas para isso será necessário entender os novos desafios do DNOCS.

Fonte Coluna Egidio Serpa/ Diário do Nordeste

COLAPSO DA DEMOCRACIA DA MISÉRIA

Enfim, o colapso da primeira fase da transição democrática. Paulo Alves de Lima Filho (coordenador geral do IBEC-Instituto Brasileiro de Estudos Contemporâneos) Vivemos o fim da primeira fase da transição democrática, da sua crise terminal devido às suas próprias limitações. Afinal, a ditadura civil-militar não foi derrotada e a democracia que se lhe segue se desenrola nos seus limites sociais, políticos e econômicos. É o que se costumou denominar de transição transada. A democracia vigente no pós-ditadura, democracia da miséria, encontra-se encapsulada nos marcos históricos da contrarrevolução herdada de 1964. O colapso e suas razões Esta segunda etapa do movimento democrático demonstra não estar à altura de liquidar a ordem da contrarrevolução. As alas democráticas desse movimento pró-capitalista resultaram ser também liberais e acomodaram-se pouco a pouco com as antigas vertentes liberais da contrarrevolução, parte das quais tem agora como vanguarda uma certa ex-esquerda MDBista, redenominada socialdemocrata. Outras alas democráticas se situaram fora desse corpo ex-situacionista ditatorial, tendo à frente o PT. Ambas, contudo, atuando firmemente sob a batuta do capital financeiro. A aceitação dessa subordinação agravou ainda mais os elementos de crise imanentes à transição democrática. Os possíveis e realizados avanços democráticos estiveram, permaneceram e assim permanecem nas periferias da dominação monopolista, cujo centro determinante é o abandono da estratégia nacional de emancipação econômica, da qual a industrialização por substituição de importações foi expressão maior. Esta é a pedra de toque da contrarrevolução. As mudanças e melhorias democráticas passíveis de serem realizadas na primeira fase da transição tinham como limite não alterar esta ordem econômica subalterna. Desse modo, a desindustrialização e a dívida interna que se seguiram nesta fase são faces de um único processo. A maioria liberal em ambos os blocos vassalos do capital monopolista só puderam diferenciar-se e compor maiorias parlamentares enquanto os elementos de crise não conseguiam alinhar a ambas nos marcos da mesma rinha. Este agora é o momento de indiferenciação: as maiorias da rua, ou seja, da plebe, reelegem um presidente apontado para prosseguir sua marcha melhorista em detrimento dos limites históricos da contrarrevolução. Para surpresa destas, o corpo de ministros nomeados é cem por cento empresarial, a expressar o bloco de forças situacionista e a política econômica é francamente liberal ortodoxa, ou seja, anti-keynesiana, nos moldes daquela a se realizar pelo bloco de oposição ultraliberal caso este elegesse o novo presidente. Escancaram-se os momentos solidários da reprodução social promovida pelo bloco no poder: o povo vota, a burguesia governa e o capital financeiro manda. O hieróglifo da ordem melhorista foi traduzido em praça pública. Esta é a gota d’água a encher o pote. As velhas mazelas da república ressurgem sob o fogo da história: a maledicência, a baixaria, o lacerdismo e o golpismo. A indiferenciação política atinge seu ápice e novamente conflagra as ruas. A massa trabalhadora e a ultra direita passam a frequentar as novas manifestações, muitas vezes ainda lado a lado, como ocorreu neste último 12 de abril. Outras vezes de forma orgânica, como nas greves dos professores da escola pública de São Paulo e Paraná, desesperadamente longas e difíceis, ou na manifestação de alguns sindicatos em Brasília por ocasião da votação do PL da terceirização. A ordem política da contrarrevolução até aqui sobrevivente deixa de cumprir sua função de dominação, o palco foi ocupado pela desesperança irada, avassaladora, massiva. O precário imanente torna-se impraticável, embora também aqui a regressão se instale com a aprovação do distritão e o presidencialismo denominado de coalisão se transmute de uma forma envergonhada em forma real de parlamentarismo. Enquanto isso, os financiadores das eleições cobram seu preço. Seus representantes no congresso não perdem tempo e se esforçam para adequar a sua democracia à máxima superexploração possível, liquidando a CLT. Até o momento esta é a máxima expressão das potencialidades regressivas da democracia restrita. O pagamento da dívida pública em situação de crise externa constrange o liberalismo social a uma política econômica anti-trabalhadores. O melhorismo expõe suas limitações, obrigado a revelar a sua verdadeira face. A ação conjunta do executivo e legislativo na supressão de direitos trabalhistas emudece e conflagra o PT, atarantado e atolado também nas espertezas corruptoras nas esferas máximas da administração da Petrobrás. Seu secretário de finanças acaba de ser preso hoje, descobertos os valores milionários em posse de seus parentes mais próximos. Isso não é pouco, mas pode não ser tudo. A ditadura democrática do capital financeiro nunca foi tão acachapante. (14/04/2015) A primeira fase da transição democrática acabou, urge criar novo campo democrático dentro da ordem e contra ela, criar o campo da revolução democrática, único capaz de resolver as tarefas republicanas, nacionais e populares. Revolução democrática cujo caráter é necessariamente anticapitalista e anticapital. Não há capitalismo de outro tipo, ao sabor dos desejos piedosos dos contra-revolucionários, mais amantes das miragens norte-americanas ou francesas, que não seja este do caos de miséria no qual nos submergimos. Somos o solo adubado com a miséria do capital, cujos reitores sempre sonham com o útero protetivo da escravidão, dos preconceitos, da ditadura, da violência institucional salvadora da pequenez de sua ordem tropical miserável e subalterna. Para tanto, urge criar um novo movimento democrático, por cima da ordem político partidária-oficial, por dentro da ordem e contra a ordem político-econômica vigente. Criar um novo movimento democrático por cima da ordem político-partidária oficial, que deverá caminhar desatado dos calendários oficiais, livre para proclamar suas grandes e esquecidas verdades sobre todos os temas urgentes, vitais para construirmos uma pátria igualitária liquidadora da miséria, política e economicamente soberana, solucionadora das ingentes necessidades seculares dos explorados, humilhados e ofendidos. Para estes objetivos bem sabemos, de longa data, quais as necessidades maiores da educação, da energia, dos recursos hídricos, da ciência e da tecnologia, da indústria, das relações internacionais, das leis trabalhistas, das florestas e do cerrado, e tudo o mais. Não o fizemos ainda não porque não soubéssemos, mas porque não nos foi permitido. (22/04/2015) A revolução da burguesia e o fim da primeira fase da transição democrática A única revolução admitida pelas burguesias unidas nos espaços ex-coloniais é a contrarrevolução, este eficaz moedor de carne da história. A única revolução chancelada pelo capital financeiro, reitor do capitalismo da miséria, permitida e estimulada às burguesias do orbe subordinado, é a contrarrevolução. Esta não pode parar, dela se exige caminhar e viver em suas pátrias, o banco de gente e sangue dos quais se alimenta. Elas podem até aceitar a democracia e certa expansão das liberdades civis, i.e., elas podem até aceitar melhorias na ordem, desde que esta permaneça contrarrevolucionária. Elas podem até aceitar a democracia, desde que esta signifique a construção de uma ordem capitalista cada vez menos democrática. A boa transição democrática para a única revolução concebida (e consentida) pelas burguesias nacionais e mundiais unidas é aquela na qual elas reinem tão plenas e tão donas da ordem, de modo a ela vir a ser a realização de sua ditadura real. A única transição capitalista aceita pela contrarrevolução é aquela que vai da ditadura formal à ditadura real e vice-versa, nos limites da sua democracia da miséria. Esta é a exemplar transição capitalista brasileira contemporânea em seus dois pólos, de 1964 a 2015 e, de modo geral, das ditaduras militar-civil e civil-militar da primeira república à ditadura do golpe de 1964 à ditadura congressual de 2015. Desde as jornadas de junho de 2013, a perplexidade grassa nos meios intelectuais e políticos do país, incapazes de determinarem as suas causas. O status-quo político descolou-se da rua, das suas reais necessidades e não há como ressoldá-lo. Ao contrário, ele mais e mais se distancia dela. O neoliberalismo liquida sistematicamente o principal ator político capaz de, nas atuais circunstâncias, realizar as políticas públicas necessárias às maiorias - o Estado – enquanto os partidos políticos populares não tem massa organizada na rua nem maioria no parlamento. O capital elege o novo congresso e realiza seus interesses, à revelia das necessidades das maiorias. O neoliberalismo é teoria e prática do capital para o governo do Estado por sobre os interesses nacionais e necessidades das maiorias da classe trabalhadora e camadas populares. Impõe-se pela força avassaladora de sua potência econômica mundial que dessa forma ousa criar uma nova ordem capitalista mundial. Nela, a contrarrevolução é a forma universal de sua reprodução política. As jornadas de junho acionaram as estratégias de divergência nos partidos políticos, i.e., nas classes burguesas representadas no congresso. A divergência é estratégia de fuga para o futuro, para atravessar o fogo no cerrado, as ruas em movimento. Fuga da revolução popular latente nas ruas, mas todas as forças do status-quo correm na raia do capital financeiro e querem se posicionar melhor com relação a ele. O sistema político desfila na passarela da ditadura real do capital financeiro, este é um dado político central e vital. O congresso está lá para realizar esta ditadura. Todas as análises e propostas se esquecem da ditadura econômica neoliberal, cuja economia política implica em eliminação, teórica e prática, das contradições entre capital e trabalho e o predomínio ditatorial do capital. A economia política do neoliberalismo pressupõe a ditadura do capital, formal ou real. Sob o governo civil-militar tivemos a ditadura formal, agora, sob o governo civil, temos a real. O neoliberalismo é a economia política ideal do capital na contrarrevolução desde meados dos anos 60 do século XX, de modo semelhante ao que o liberalismo fora para as revoluções burguesas antifeudais. Como os próprios intelectuais do status-quo já notaram, mas não conseguiram explicar, a política do status-quo flutua sobre as necessidades da rua, i.e., das maiorias, porque se pauta pela economia política neoliberal, pelo melhorismo, pela contrarrevolução, pela aceitação da ditadura real e da subordinação econômica nacional ao capital financeiro. A rua exige a transformação, a revolução democrática adiada desde sempre, ao passo que a economia política da contrarrevolução se impõe forçar ao máximo a regressão social, econômica e política, tal como ora ocorre no Brasil. Esta é a forma particular da reprodução política nas revoluções burguesas conservadoras da América Latina. É exatamente por havermos chegado ao pólo máximo da transição da contrarrevolução, o da ditadura real do capital sobre toda reprodução social capitalista, primeiro de tudo pela reprodução política e seu coração econômico é que podemos sem erro dizer que a primeira fase da transição democrática acabou. O congresso o mais conservador possível desde o pós II Guerra e a genuflexão dos democratas melhoristas no poder aos ditames do capital financeiro marcam esse momento. De agora em diante a nova transição democrática, caso as maiorias trabalhadoras se disponham à luta, se dará desde a ditadura real do capital sobre a reprodução social à ditadura das forças anti-capital, da ditadura real e democrática da contrarrevolução à ditadura real e democrática da revolução daquelas maiorias, da democracia da miséria à liquidação desta. Para isso, sem demora devemos construir o novo movimento democrático contra a ordem da contrarrevolução. Dele surgirão os novos partidos da nova ordem democrática. Diferentemente da atual ordem em colapso, o novo movimento não deverá naufragar na nova ordem a ser construída, diluir-se nela sob a forma de partido, tal como o movimento dos liberais o fez. Assim o fizeram os liberais porque o capital é uma potência fora do âmbito da reprodução política. Igualmente, não existe emancipação dos trabalhadores, das maiorias trabalhadoras sem a força decisiva e permanente de seu movimento. Não será o partido ou partidos, muito menos o Estado, a realizar a emancipação da classe trabalhadora. A expressão autônoma da classe é o movimento e é este a garantia da transição para além do capital. O movimento é o meio de criação da autonomia da classe e da nação, da emancipação de ambas, expressão da teoria, de criação de uma política que seja expressão real da transformação social, ou seja, da realização das necessidades reais das maiorias, colada aos seus anseios e desejos. (28/04/2015)

O TERCEIRO SETOR E O EFEITO CURATIVO: BREVE REFLEXÃO

FELIPE LUIS GOMES

Além do Estado (“Primeiro Setor”) e do mercado (Segundo Setor) há, segundo alguns pesquisadores, um “Terceiro Setor”. O que é “Terceiro Setor”?
A noção “Terceiro Setor”, “é uma expressão de linguagem que foi traduzida da língua inglesa (Third Sector) (FERNANDES, 1977, p.28). Segundo COELHO (2000) foi usada pela primeira vez por pesquisadores estadunidenses, na década de 1970. Esta noção, que pretende definir um fenômeno social complexo, exige dos estudiosos uma leitura atenta e cuidadosa. Como sabemos, qualquer conceito é apenas uma aproximação da realidade e essa realidade pode manifestar - se de formas variadas, ou seja, depende muito do contexto social e político, do tempo e do lugar; a palavra é um instrumento ideológico por excelência (BAKHTIN, 1997).
O pesquisador R.C. Fernandes assim demarca as fronteiras entre o “Primeiro, Segundo e Terceiro Setores”:
AGENTES FINS SETOR
Privados Para Privados Mercado (segundo setor)
Públicos Para Públicos Estado (primeiro setor)
Privados Para Públicos Terceiro Setor
Públicos Para Privados (corrupção)
(Fernandes, 1994:21).
Como podemos observar é fácil perceber que, definido pelos seus fins, o denominado “Terceiro Setor” é composto por agentes privados que buscam a realização de objetivos coletivos e /ou públicos.
Desta forma, há uma clara coincidência com os objetivos do Estado, que, para determinada concepção, é uma instituição voltada, necessariamente, para os interesses universais, o bem estar público.
O “Segundo Setor” é organicamente composto por agentes que buscam objetivos privados, ou seja, orienta-se, primariamente, pelos interesses do mercado, pauta-se pela competição e pelos lucros.
Quando os atores que participam (gestores, senadores, deputados, vereadores, funcionários) do “Primeiro Setor” não separam os interesses públicos dos privados o Estado pode ser entendido como neopatrimonialista. Dito de outra forma, o clientelismo, o nepotismo, o personalismo, a “política de favores” e a cordialidade são condutas que integram uma determinada “racionalidade burocrática” historicamente construída.
Para FERNANDES (1994, p.21), “terceiro setor denota um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos. Este é o sentido positivo da expressão. ‘Bens e serviços públicos’, neste caso, implicam uma dupla qualificação: não geram lucros e respondem a necessidades coletivismo conceito é certamente amplo e passível de qualificações sob diversos aspectos, {e ainda mais} as variações ocorrem, e os casos fronteiriços suscitam disputas polêmicas, como acontece com qualquer classificação.” (FERNANDES, 1995, p.32).
Como exemplos de instituições que pertencem ao “T.S.” podemos citar: a Fundação Abrinq (S.Paulo), a Anistia Internacional, a ONG “Projeto Axé de Educação Infantil e Adolescente” (Salvador), o Orfanato Renascer em Araraquara, e também todo um conjunto de entidades assistenciais e caritativas que competem entre si na busca de recursos financeiros e de parcerias com o Estado e com as empresas do mercado solidário. Logo, dada esta diversidade de instituições e de objetivos a noção é imprecisa e problemática. Para nós, a questão não se resume a uma mera dificuldade formal de classificação, como já apontamos acima, resulta de seu “caráter eminentemente ideológico”; ideológico no sentido de ocultar da realidade concreta, as raízes das desigualdades sociais que se apresentam na América Latina e Caribe de uma forma perversa.
De acordo com Oliveira (1995, p.7), as Organizações Não-Governamentais (ONGs), por exemplo, "são importantes elementos de ativação da sociedade em geral quando fazem o trabalho de passagem das carências para os direitos".
Indagamos: quantas, de fato, superam o assistencialismo e realizam os direitos sociais e econômicos? Como é sabido muitas organizações, ao prestarem serviços público, têm, na realidade, substituído funções inerentes ao Estado Republicano. “A direita faz de conta que despreza o Estado, como coloca Chomsky: proteção estatal e subsídio público para os ricos; disciplina de mercado para os pobres. O ataque neoliberal ao Estado esconde, como regra, a preocupação de recuperar o Estado para o capital, já que, o welfare state, teria se voltado exageradamente para os interesses sociais, mormente sob o impulso da sociedade mais bem organizada (sindicatos, partidos social-democratas, organizações civil etc.) (DEMO, 2001).
Ressaltemos que para Fernandes (1994) o “Terceiro Setor” não pretende substituir a ação do Estado, a sua dinâmica deve ser complementar. É fruto das insuficiências e dos limites da atuação do Estado e do mercado. Mas, como sabemos independente da vontade e das boas ações humanas, o denominado “T.S.” tem, na realidade, crescido como efeito das perversas políticas neoliberais que, de fato, desobrigam o Estado da sua função pública. Com a “crise” do Estado de Bem Estar Social (nos países centrais) e do Estado Desenvolvimentista (nos países periféricos), a ideologia do “Terceiro Setor.” passa a ser funcional/operacional ao capitalismo “neoliberal”, ocultando, desta forma, as raízes estruturais do desemprego, da precarização do trabalho, da pobreza e da miséria (MONTÃNO, 2002).
Em resumo, sendo o crescimento do denominado “Terceiro Setor” fruto da modernidade, do progresso técnico e da ampliação do exército de reserva é um efeito da própria natureza do modo de produção capitalista, da dinâmica da economia competitiva/monopolista de mercado que opera sob um regime de acumulação predominantemente financeiro. Portanto, o pauperismo e a indigência (superpopulação relativa excedente) somente serão superadas com a construção de uma nova sociabilidade humana livre da lógica da acumulação do capital, do desenvolvimento das forças destrutivas do ser humano e da natureza. O assistencialismo e a "cidadania menor" (DEMO, 2001), práticas inerentes ao chamado “Terceiro Setor” e às políticas pseudoliberais (SARTRE, 1987, p.37), talvez possam, por algum tempo, “animar” parte da sociedade, e amenizar, parcialmente, o sofrimento humano, o que KURZ (1997) chama, apropriadamente, de simples efeito curativo. Sabemos que, nem como efeito curativo, tem sido tão eficiente a ação do “Terceiro Setor” nos Estados Unidos da América do Norte, seus “lócus” privilegiado (PETRAS, 1996, 1999).
Referências Bibliográficas:
Bakhtin, M Marxismo e Filosofia da Linguagem. São Paulo Hucitec, 1997.
Coelho, S. Terceiro Setor: Um estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos. São Paulo:
SENAC, 2000.
Demo, P. Cidadania Pequena: fragilidades e desafios do associativismo no Brasil. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2001.
Fernandes, Rubem César - “O que é Terceiro Setor? In: 3 Setor: Desenvolvimento Social Sustentado (org) Ioschpe, E. R. de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
Fernandes, R.C. Privado Porém Público: O Terceiro Setor na América Latina, R. Janeiro: Relume - Dumará, 1994.
Fernandes, R.C. - Elos de Uma Cidadania Planetária. Revista de Ciências Sociais 28-10/jun/1995.
Oliveira, F. A questão do Estado: Vulnerabilidade Social e Carência de Direitos- CNAS. Cadernos ABONG, out.1995.
Petras, J. Intelectuais: uma crítica marxista aos pós-marxistas Revista Lutas Sociais n.1 - 2 semestre, p.1-27, São Paulo: Xamã, 1996.
Petras, J. Neoliberalismo: América Latina, Estados Unidos e Europa. Blumenau - Santa Catarina: FURB, 1999.
Sartre, Jean – Paul Sartre no Brasil a conferência de Araraquara São Paulo: UNESP, 1986
Kurz, R. Para além do Estado e do mercado e Torpor do Capitalismo In: Os últimos combates, R. Janeiro. Vozes, 1997.